Quando se afirma, na maioria dos casos de forma leviana, que todos os partidos são iguais, que pensam de forma igual, que fazem o mesmo, perpetua-se a ideia de que todos os Açorianos são iguais: querem poder e dinheiro e o resto é conversa.

Mas na realidade, existem diferenças subjacentes à nossa actuação enquanto indivíduos, e não actores políticos, que nos separam. Algumas delas bastante presentes no nosso dia-a-dia.

Os partidos políticos, como reflexo destas diferenças entre todos nós, enquanto indivíduos, são eles próprios diferentes entre si. Tem existido, historicamente, uma diferença notória sobre o papel atribuído à iniciativa privada na nossa vida enquanto sociedade.

Uns consideram a iniciativa privada como um ataque às funções que, acham eles, o estado tem de ter. É uma desresponsabilização do governo. Para alguns o estado deve ser uma entidade colossal que se mete em tudo, controlando tudo, de maneira a que todos sejam iguais.

Outros consideram que o estado deve ser minimalista, respondendo apenas naquilo que sociedade não consiga, por ela própria, responder. Defendem uma organização social e económica baseada no auto-controlo do binómio oferta-procura.

Apesar de me encontrar, em termos ideológicos, no meio destas duas realidades, reflito frequentemente sobre o papel do estado, enquanto fiscalizador, da iniciativa privada.

Não podemos deixar que a oferta-procura seja o único regulador da nossa vida económica, mas antes do estado ter a obrigação de impor regras, tem ele próprio de as cumprir.

Só com muita lata (perdoem-me a utilização da expressão popular) é que o estado consegue chegar ao pé de um privado e exigir-lhe que cumpre com a lei, quando ele próprio é o primeiro a estar em incumprimento.

A lei, para privados e públicos, tem de ser igual. Infelizmente o público não tem vontade, ou possibilidade, de se fiscalizar a si próprio.

Temos, hoje em dia, leis para o privado que não se aplicam no sector público. Para dar dois exemplos, uma escola pública não cumpre com regras que os colégios privados são obrigados a cumprir. Um hospital público não cumpre com regras que no privado são obrigatórias.

Tudo isto, com consequências directas na qualidade do sector público. É verdade que para cumprir grande parte das leis, vedadas ao sector público, é necessário mais investimento (em recursos humanos, em estruturas) mas não podemos ter duas medidas.

Ou o estado cumpre ele próprio a lei, ou não pode ter a lata de a impor aos privados.

Luís Pereira é vice-presidente da JSD/Açores desde 2015