No passado dia 13 de Abril foi publicado em Jornal Oficial as alterações ao Estagiar U. Eis algumas informações importantes sobre este programa regional:
- O QUE É O ESTAGIAR U?
O ESTAGIAR U é um programa da Direção Regional de Emprego e Formação Profissional, suportado pelo Fundo Regional de Emprego e coofinanciado pelo Fundo Social Europeu. Este programa destina-se a “jovens estudantes residentes na Região, com idade não superior a trinta anos à data da apresentação da candidatura, que frequentem o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado, ou frequentem cursos de pós-graduação”.
Permite um estágio profissional a estes jovens, com a duração de 1 mês (entre julho, agosto e setembro) numa empresa, com uma compensação pecuniária. - COMO SÃO REGULADOS OS PROGRAMAS ESTAGIAR NA REGIÃO?
Os programas Estagiar (ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U) são programas regionais, regulados através de resoluções do conselho de Governo dos Açores. - QUAIS ERAM AS REGRAS DO ESTAGIAR U ATÉ AGORA?
Até à publicação da resolução do conselho de governo nº 35/2018 de 13 de Abril, o programa ESTAGIAR U tinha uma duração de 1 mês, com uma compensação pecuniária igual ao salário mínimo regional (atualmente fixado nos 609€) e com uma carga horário de 35 horas por semana. - O QUE MUDA A PARTIR DE AGORA?
A partir de 13 de Abril, existem três alterações ao programa ESTAGIAR U:
4.1 – A carga horária do programa desce para 20 horas/semanais (enquanto antes era de 35horas);
4.2 – A compensação pecuniária ao jovem desce de 100% do valor de salário mínimo regional, para 50% desse valor (na prática o jovem passa a receber 304,50€ pelo seu estágio);
4.3 – São impostos limites ao número de estagiários, integrados no ESTAGIAR U, que uma empresa pode receber. No caso de uma empresa com 10 ou menos trabalhadores, apenas pode receber um estagiário integrado no programa ESTAGIAR U. Em caso de empresas com mais 10 trabalhadores, a capacidade para receber jovens integrados neste programa fica limitada a 10% do quadro de pessoal. - PORQUE É QUE A JSD/AÇORES AFIRMA QUE EXISTIU CORTES NESTE PROGRAMA?
No final do estágio o jovem estará a receber menos 50% do valor que esperava. Além disso, e apesar da redução da carga horária do programa para 20 horas (uma diminuição de cerca de 40%) a compensação pecuniária do mesmo desce em 50%, levando a que o valor pago aos jovens, por hora, diminua. Senão vejamos: se um jovem trabalha 35 horas semanais para receber 609€ é compensado, por hora, com 4,35€. Com as novas regras, trabalhando 20 horas para receber 304,50€, isso significa que passa a ser compensado em apenas 3,80€/hora.
Passa-se a pagar a um jovem, pela sua hora de trabalho, abaixo do valor fixado pelo salário mínimo regional. A JSD/Açores considera esta decisão imoral.
Repetidamente, a JSD/Açores tem vindo a alertar para a necessidade de criação de uma estratégia a longo prazo para a empregabilidade na região, que promova a capacidade das empresas absorverem os jovens que todos os anos saem das escolas secundárias, profissionais ou do ensino superior. Esta deveria ser a prioridade do Governo Regional, no entanto, mantendo-se a prática de programas de estágio, acreditamos que não se pode mudar regras em cima da abertura dos programas, muito menos, com posições e decisões imorais.
Acreditamos que os governantes respondem perante quem os elegeu, por isso, a JSD/Açores exige respostas: quem e porquê decidiu as modificações ao ESTAGIAR U?