O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou hoje um requerimento, formulado por proposta da estrutura regional da JSD, a questionar o Governo Regional sobre os fundamentos “para os recentes cortes nas verbas para o programa ESTAGIAR U”, um dos programas públicos, suportados pelo Fundo Regional de Emprego e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu.
Entre várias questões, referentes às referidas alterações, publicadas pela tutela, para aquele programa, os social democratas realçam que “passou a haver limites ao número de jovens que determinada empresa pode receber, na prática decretando limites, antes inexistentes, à quantidade de jovens que podem concorrer ao programa”.
Além disso, “as modificações verificadas apontam claramente para a necessidade do Governo cortar verbas naquele programa regional”, apesar do ESTAGIAR U “se revestir de uma particular sensibilidade, atendendo a que muitos jovens utilizam a compensação pecuniária para balancear as despesas familiares associadas aos seus estudos superiores”, afirmam a deputada Mónica Seidi e o líder da JSD/Açores, Flávio Soares.
No documento, os deputados querem saber “se existiu auscultação de alguma estrutura de juventude antes da realização dos cortes. E se estarão previstos mais cortes noutros programas regionais de apoio ao emprego”.
Igualmente questionam a tutela sobre “as razões para os cortes agora apresentados, ou outros no futuro, se podem dever-se a dificuldades financeiras no Fundo Regional de Emprego, organismo sobre o qual pedem informações ao nível da sua situação financeira atual”.
Os social democratas sublinham que, face às recentes alterações no Estagiar U, “a Diretora Regional do Emprego e da Qualificação Profissional admitiu que havia empresas a usar os jovens erradamente para suprir a falta de postos de trabalho das suas estruturas. Mas isso já acontece há anos, com o Governo Regional a ser cúmplice dessas ações, pelo que a questão agora parece prender-se apenas com dinheiro”, referem.
“O facto é que, até 13 de abril, os beneficiários do programa ESTAGIAR U usufruíam de uma compensação pecuniária igual ao salário mínimo regional (609 euros), com uma carga horária de 35horas/semanais, durante um mês.
“Depois dessa data, foi cortada a compensação pecuniária daquele programa em 50% – para os 304,50€ -, e a carga horária em cerca de 40% – para as 20 horas semanais, o que significa que o pagamento passa a ser de apenas 3,80 euros/hora. Ou seja, os cortes na compensação pecuniária do programa ESTAGIAR U, baixam também o valor/hora pago aos seus beneficiários”, concluem aquelas estruturas social democratas.