Em 2017, o Governo Regional dos Açores convocou um Conselho Regional de Juventude com a temática do emprego na agenda. Curiosamente, dias depois da JSD Açores ter apresentado propostas de modificação ao programas ESTAGIAR.
Esta reunião, que junta múltiplas associações e organizações ligada à juventude, decorreu no Nordeste com a presença da Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional.
Na altura representei a JSD Açores naquela reunião e tive oportunidade de chamar a atenção para várias questões, entre elas a proposta da estrutura social democrata para a diminuição dos tempos de pagamentos aos beneficiários dos programas ESTAGIAR L e T, bem como os abusos que muitos jovens sentem quando integrados nestes programas regionais.
Na altura a resposta da Sra Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional foi a de que em 2016 tinham feito mais de cem ações de fiscalização, sem nunca detetarem qualquer irregularidade significativa. Além desta, ainda afirmou que os “contratos” destes programas não poderiam ser considerados contratos de trabalho, daí a proposta da estrutura regional da JSD lhe soar tão descabida (mostrando pelo menos a forma como olha para os direitos dos jovens integrados nestes programas).
Quem me conhece sabe que sou desorganizado com papelada, talvez por isso, tomo nota de tudo num tablet que há anos me acompanha. Estas respostas da sra diretora, na altura tão esdrúxulas para mim, ficaram gravadas no meio de outras notas.
Já depois desta reunião estar terminada conversei com a sra Diretora Regional exatamente sobre diversos casos de abusos que conhecia. A resposta foi exatamente a mesma: apresentem queixa. Tentei explicar-lhe, o melhor que pude, a situação complicada em que alguns jovens se encontram e como isso impede que, abertamente, enfrentem a empresa ou instituição onde se encontram a realizar o seu estágio.
Sra Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional,
Vi, nesse Conselho Regional de Juventude, o seu entusiasmo quando falava na necessidade de respostas para a empregabilidade na região e tenho-a como uma governante empenhada na resolução de algumas destas questões, mas as suas explicações sobre os cortes no ESTAGIAR U não podem passar sem resposta.
Compreendo o seu raciocínio sobre esta matéria: se reduzirmos a quantidade de horas que os jovens se encontram nas empresas, essas mesmas empresas têm menos possibilidade de se aproveitarem de quem recebem no seu seio.
No entanto, não se pode prejudicar os jovens quando não são eles que cometem abusos. A pergunta que esses jovens lhe fazem é porque é que se teve de mexer neste programa. Porque é que não foi possível cumprir com as suas legitimas expectativas, e a dias da abertura das candidaturas, tudo teve de ser alterado.
Cortar em 50% a compensação pecuniária associada aquele mês de estágio profissional é penalizar o jovem, e não os prevaricadores que se aproveitam de mão de obra barata para reforçarem equipas ou fazer férias de outros funcionários. É castigar jovens que utilizam aquele dinheiro para pagar despesas da sua formação universitária. É quebrar a corrente pelo elo mais fraco.
Na altura pedi-lhe mais fiscalização. Neste momento volto-lhe a pedir o mesmo: volte atrás nos cortes do ESTAGIAR U (horas e compensação pecuniária) e aumente a fiscalização prévia das empresas que usam o programa.
No final da nossa conversa disse-lhe que iríamos continuar a chatear. E como continuamos a defender o que acreditamos, continuaremos a chatear.
Luís Pereira é vice-presidente da JSD/Açores, desde 2015