A JSD/Açores fez hoje um apelo às várias Câmaras Municipais da Região “para que adotem políticas efetivamente dirigidas aos jovens açorianos”, recomendando às autarquias açorianas “o normal funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude”.

A comissão política regional liderada por Luís Raposo alerta mesmo os novos órgãos “sobre a necessidade de funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude, um fórum que permite a participação ativa dos jovens na vida política de cada concelho”.

Para o presidente da JSD/Açores, “as Câmaras Municipais devem unir esforços, no sentido de reunir esses Conselhos, permitindo aos jovens, às associações e às instituições juvenis, contribuir, em sede própria e de forma válida, para as políticas de juventude das suas comunidades”, disse.

Luís Raposo realça que “os Conselhos Municipais de Juventude são obrigatórios por lei, mas como não se prevê qualquer regime sancionatório por falta de cumprimento, a sua realização tem vindo a ser descurada por várias autarquias, também nos Açores”, alertou.

As reuniões dos Conselhos Municipais de Juventude “são de extrema importância,” e o presidente da JSD/Açores diz mesmo que “cumprir com a sua realização é cumprir um exercício de cidadania e participação política junto daqueles a quem o futuro também diz respeito, com um forte contributo dos agentes públicos e políticos para a envolvência dos jovens”.

Luís Raposo acrescenta que “a JSD/Açores acredita que aqueles fóruns podem contribuir para uma maior participação dos jovens em futuras eleições e, consequentemente, reduzir as taxas de abstenção registadas na Região”.

Recorde-se que os Conselhos Municipais de Juventude são um órgão consultivo dos municípios para as políticas direcionadas para a juventude, regulamentado através do regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, pela Lei nº8/2009 de 18 de fevereiro, alterada pela Lei nº6/2012, de 10 de fevereiro.